| Projeto: |
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PL 453 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-453/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0453-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE COLOCAÇÃO E RETIRADA DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CACAMBA / COLOCACAO / HORARIO / REGULAMENTACAO / RETIRADA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0453-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0453-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/07/2005 | Encaminhado em 21/09/2005 | | CCJ | Recebido em 21/09/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | URB | Recebido em 02/12/2005 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 08/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2008 | Encaminhado em 12/02/2008 | | CCJ | Recebido em 13/02/2008 | Encaminhado em 10/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2008 | Encaminhado em 27/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 02/03/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 25/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/01/2008 atraves do(a) OF ATL 24/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 453/05, atraves do Documento Recebido nro. 337/2008
Oficio CMSP 424/2009 de 26/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |